Os vereadores de Curitiba aprovaram, por unanimidade, em 1° turno, o adiamento da revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para outubro de 2022. A medida é responsável pela atualização do valor venal dos imóveis da capital – ou seja, por determinar quanto vale o metro quadrado das construções e dos terrenos não edificados.
Na prática, essa proposta vai mexer no artigo 36 da lei complementar do Código Tributário, que permite aumentar a cobrança do IPTU acima da inflação.
No entanto, isso não significa que o valor pago pelos contribuintes não será maior no próximo ano.
O projeto apresentado pelo Executivo não impede a aplicação do IPCA acumulado que, em 12 meses, foi de 10,67%.
Na prática, os vereadores aprovaram uma medida adotada desde 2017, sem alteração no valor venal dos imóveis construídos e dos terrenos sem construção.
Por outro lado, se um contribuinte pagou em 2021 um IPTU de R$ 400, por exemplo, vai pagar em 2022 cerca de R$ 442,68.
O líder da prefeitura na CMC, vereador Pier Petruziello, também apresentou uma emenda que foi aprovada pelos vereadores para confirmar que, em 2022, a partir da autorização para o reajuste do valor venal, seja mantido o limite de 4% e 7% para os imóveis da capital.
O projeto volta para votação dos vereadores nesta terça-feira (7) e, se aprovado em segundo turno, segue para a sanção do prefeito de Curitiba.
