Os partidos que entraram com pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União) recorreram da decisão tomada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no dia 9 de abril, que absolveu o parlamentar de todas as acusações. Os recursos serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O pedido foi protocolado pelos representantes do PL e da federação que inclui três partidos, PT, PCdoB e PV, pouco antes de encerrar o prazo, por volta das 23h30 desta segunda feira (22).
A Corte paranaense rejeitou o pedido de cassação da chapa do senador Sergio Moro, pois, no entendimento da maioria dos magistrados, não houve abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral. Com isso, o senador foi absolvido da acusação. O placar ficou em 5 a 2 pela manutenção do mandato do parlamentar no Senado Federal.
A apelação feita pelo Partido Liberal, assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki, Bruno Cristaldi e Nathália Ortega da Silva, traz: “Sérgio Moro utilizou recursos públicos, antecipou a campanha eleitoral e realizou um verdadeiro roadshow, eventos itinerantes utilizados como estratégia de marketing para promoção, pelo do Brasil com ampla cobertura midiática nacional”.
A ação inicial protocolada pelo PL denunciou o senador de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha para o Senado.
Já o recurso movido pela Federação Brasil da Esperança, que tem como representantes os juristas Fernando José dos Santos, Maria Lucia Barreiros, Jeancarlo De Oliveira Coletti, Priscilla Conti Bartolomeu, Dylliardi Alessi e Luiz Eduardo Peccinin, pontuou que “a paridade de armas e a igualdade de oportunidades passou longe das eleições ao Senado paranaense em 2022”.
Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije), proposta pela federação, o senador é citado por abuso de poder econômico na pré-campanha ao Senado Federal.
Caso os recursos sejam acatados pelos TSE e a cassação de Sérgio Moro sejam confirmados devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.
A CBN Curitiba entrou em contato com a defesa do senador Sérgio Moro a respeito dos recursos e aguarda retorno.
