O Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Curitiba votou pela suspensão de prerrogativas da vereadora Maria Leticia (PV) por seis meses, no caso que investiga a conduta da parlamentar após se envolver em acidente de trânsito.

A punição foi definida nesta terça-feira (23) e prevê censura prévia para falas nos expedientes da Câmara. Ela também será afastada da função de segunda-secretária da Mesa Diretora e de suas funções na Procuradoria da Mulher nesse período. A decisão não é imediata e depende da leitura em plenário.

Após o anúncio do conselho, a vereadora Maria Leticia (PV) negou as acusações de embriaguez ao volante e desacato aos policiais durante acidente de carro no ano passado. Ela também disse que a decisão foi injusta e que é vítima de misoginia.

Há um prazo de cinco dias para que a defesa da parlamentar decida se vai recorrer da decisão. A vereadora disse que ainda deve se reunir com os advogados para discutir o assunto.

SAIBA MAIS:

Antes da votação, a reunião do Conselho de Ética foi marcada por divergências. O relator do processo, vereador Euler (MDB) apresentou parecer favorável para cassação, alegando abuso de autoridade no comportamento da vereadora Maria Leticia.

Já o vereador Angelo Vanhoni (PT) apresentou relatório contrário à cassação, solicitando apenas as perdas de prerrogativas. Foi essa a decisão que prevaleceu nos votos finais.

O presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), defendeu o parecer final e argumentou que a decisão levou em conta os princípios da proporcionalidade da infração cometida.

Ainda cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de cinco dias úteis, caso Maria Leticia ou o corregedor, Ezequias Barros (PRD), entendam que a punição desrespeita a Lei Orgânica do Município ou o Regimento Interno.

Maria Letícia se envolveu em acidente de trânsito em 25 de novembro de 2023. Ela trafegava na Alameda Augusto Stellfeld, entre o Centro e o bairro Bigorrilho, quando atingiu um carro parado. Na ocasião, o boletim de ocorrência indicou que ela apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do etilômetro. A Polícia Militar também alegou que houve abuso de autoridade por parte da parlamentar.

Na época, Maria Letícia foi encaminhada para a Delegacia de Trânsito de Curitiba. Posteriormente, a vereadora alegou tomar medicamentos que poderiam afetar a sua condução como motorista.

Por meio de nota, a assessoria da vereadora enquadrou a sugestão de cassação pela relatoria como “desproporcional” e disse que o bom senso prevaleceu na decisão final. Confira:

A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada contra a parlamentar.

Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro.

Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade.