Um projeto de lei que previa o destaque de produtos próximo do prazo de vencimento em supermercados, principalmente aqueles em promoção, foi incorporado a uma Lei Estadual e agora passa a regular este tipo de situação para produtos perecíveis, o que não ocorria anteriormente.

A medida votada e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em três turnos prevê que lojas, mercados e demais estabelecimentos similares precisam divulgar em destaque a data de vencimento dos produtos, incluídos em todas as promoções especiais ou relâmpagos.

A lei diz que essa exposição em cartaz é obrigatória para produtos que vençam dentro do prazo de dez dias. Karla Fischer é engenheira de alimentos e advogada, e explica como essas mudanças devem afetar o dia a dia do consumidor.

Quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados da mesma forma, aponta a nova legislação.

Caso a divulgação da promoção seja feita oralmente, por etiquetas marcadas ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente.

Caso as empresas não cumpram com o previsto, os consumidores podem fazer denúncias ao Procon e os estabelecimentos podem ser punidos.

A medida já está em vigor.