O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou para julgamento as ações que podem cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). Por meio de despacho o desembargador Luciano Falavinha pediu para que o assunto seja incluído na pauta “na primeira data possível”. A expectativa é para que o depoimento aconteça já no mês de fevereiro, mas ainda não há data confirmada segundo o TRE-PR.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) se refere à campanha para as eleições de 2022, e consiste nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.

SAIBA MAIS:

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador por entender que houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em dezembro de 2023, durante depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Moro negou as acusações e disse que os gastos feitos no decorrer da campanha não foram ilegais e foram declarados à Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai nomear o desembargador que deve participar do julgamento. O nome que circula como preferido para ser indicado é do advogado José Rodrigo Sade.
Caso ocorra a cassação de Sergio Moro, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Porém, se houver a condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.

Procurada, a defesa do senador Sergio Moro disse que aguarda a data do julgamento das ações.