O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda vai marcar a data do julgamento das ações contra do senador Sergio Moro, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Segundo a assessoria do TRE-PR, uma reunião marcada para esta quarta-feira (31), deve decidir a data do julgamento das ações movidas por movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) se refere à campanha para as eleições de 2022, e consiste nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro do ano passado, a cassação do mandato de Sergio Moro. O órgão se manifestou à favor da perda do mandato por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha.

Além disso, em 2021, o ex-juiz era filiado ao Podemos e chegou a projetar pré-candidatura à Presidência da República. Logo em seguida, Moro mudou de sigla, foi para o União Brasil, no qual passou a fazer campanha para o Senado.

Entre as acusações, a principal é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos para candidaturas distintas. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos diante do investimento financeiro realizado antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.

SAIBA MAIS:

Em dezembro de 2023, durante depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Moro negou as acusações e disse que os gastos feitos no decorrer da campanha não foram ilegais e foram declarados à Justiça Eleitoral.

Ao todo, seis desembargadores participam do julgamento. Caso ocorra um empate em 3 a 3, o presidente vota para desempatar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai nomear o desembargador que deve participar do julgamento. O nome que circula como preferido para ser indicado é do advogado José Rodrigo Sade.

Caso ocorra a cassação de Sergio Moro, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, se houver a condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.

Procurada, a defesa do senador Sergio Moro disse que aguarda a data do julgamento das ações.