Com a retomada dos trabalhos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e volta das sessões de julgamento, a partir desta segunda-feira (22), existe a expectativa que as ações de cassação do ex-juiz e atual senador, Sérgio Moro (União), sejam analisadas o mais breve possível.

Para o início do julgamento ainda paira uma dúvida sobre a formação do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, pois o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina nesta terça-feira, dia 23. Além disso, os mandatos dos juízes substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, encerram no próximo sábado, dia 27.

O plenário precisa de quórum máximo, ou seja, de sete juízes para julgar a ação.

A indicação do próximo juiz será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a análise de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, ainda não existe uma previsão para a formulação dos nomes que devem compor essa lista, pois o TSE só retoma as atividades no dia 1º de fevereiro.

Portanto, se a ação não for julgado nesta segunda-feira (22), pode ficar somente para depois que um novo juiz for indicado pelo presidente Lula.

SAIBA MAIS:

A solicitação do pedido de cassação da chapa de Moro foi movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) se refere à campanha para as eleições de 2022, e consiste na acusação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em durante a campanha para o Senado

O Ministério Público já se manifestou à favor da perda do mandato por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha de Sérgio Moro.

O montante representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná, de acordo com o Ministério Público. Ao todo, no período oficial de campanha, Moro gastou R$ 4,2 milhões, o que representa mais que o dobro do que foi gasto pelos outros dez candidatos que concorreram ao senado.

Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Juliana Bertholdi, existem precedentes em outros casos que podem dar direções sobre o julgamento de Sergio Moro.

O MP também identificou irregularidades em gastos realizados durante a cerimônia de filiação de Sérgio Moro ao Podemos, que devem ser incorporados como investimentos na pré-campanha.

Entre as acusações, a principal é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos e para candidaturas diferentes, já que, a princípio, Moro seria candidato à Presidência da República, mas acabou concorrendo ao Senado. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos.