A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o requerimento para a votação dos projetos de reposição inflacionária para os servidores e empregados públicos, pensionistas, aposentados e agentes políticos do Executivo, entre eles prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e também para os conselheiros tutelares, durante o mês de janeiro, que corresponde ao recesso do plenário. A requisição foi aprovada pelos vereadores durante sessão especial remota, realizada nesta segunda-feira, e contou com 30 votos favoráveis, quatro contrários e apenas uma abstenção.
As sessões extraordinárias acontecem na próxima quarta e quinta-feira, a partir das 14 horas, para deliberar sobre as propostas de lei em primeiro e em segundo turno.
O Presidente da Casa, vereador Tico Kuzma, disse que as matérias já haviam sido discutidas no Colégio de Líderes, na semana passada, e passaram pela análise técnica das comissões permanentes.
A Câmara de Curitiba não pôde efetivar a recomposição inflacionária para os servidores, que estão sem reajuste desde outubro de 2019 e a Prefeitura de Curitiba suspendeu a reposição da inflação do ano de 2020 e também não pôde apresentar o projeto em 2021. Isso aconteceu devido a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu estados e municípios de concederem qualquer tipo de reposição aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 por causa da pandemia da Covid-19.
Quatro das cinco propostas que serão votados foram apresentadas no dia 2 de janeiro pelo prefeito Rafael Greca.
Os vereadores favoráveis à realização das sessões legislativas extraordinárias defenderam a legalidade das propostas e que os projetos não tratam de aumento real, mas de reposição inflacionária apurada pelo IPCA. Como disse a 2ª Secretaria da Câmara, a vereadora Professora Josete.
Já a vereadora do partido Novo, Indiara Barbosa, disse que compreende a necessidade do reajuste, mas ressaltou que não é momento de colocar esses requerimentos em votação, mesmo que seja para reposição inflacionária.
O objetivo dos requerimentos é aplicar a recomposição da inflação de 13,71%, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor equivale à retomada dos 3,14%, referentes ao período de outubro de 2019 a setembro de 2020, somada a aplicação, sobre esse índice, de 10,25%, de outubro de 2020 a setembro de 2021.
