A 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribuinal de Contas do Estado (TEC) cobra mais informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre os atrasos na entrega de veículos do Programa Saúde da Família. O programa é acompanhado pela Unidade Técnica desde junho do ano passado. À época foram solicitadas informações sobre a localização e a finalidade dos veículos adquiridos por meio de processos licitatórios.
A Sesa havia informado que seriam adquiridos 1.500 veículos. Também foi repassado ao TCE que os automóveis entregues estavam na Central de Medicamentos e no Hospital de Dermatologia Sanitária São Roque (HDSPR) e que, por meio de uma Resolução regularizou a doação dos veículos. Naquele momento não foram identificadas irregularidades.
Porém, este ano, O TCE solicitou mais esclarecimentos sobre atrasos nas entregas dos veículos aos municípios e também a localização dos carros. Segundo a Sesa, do total de 1.500 veículos do Programa foram entregues entre os meses de outubro e novembro, 1.236, o que corresponde mais de 82% do total, e que ainda restavam ser entregues 263 veículos, cerca de 17% do total, que estão localizados na Central de Medicamentos (Cemepar), com previsão de entrega até o final deste mês.
A Secretaria de Saúde explicou que devido à pandemia da Covid-19 os desafios aumentaram e o Paraná se encontra em estado de calamidade pública. Também ressaltou que as doações foram regulamentadas por meio de uma resolução, a qual determina normas de controle, monitoramento e punições aos municípios. Além disso, com as doações os veículos passam a ser do município e não mais do Estado. Como explicou, em entrevista à CBN, o Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Beto Preto disse que não considera que a Secreatia atrasou a entrega dos veículos., pois não há um adata limite para que isso seja feito.
A 3ª Inspetoria de Controle Externo, analisou os documentos e informações apresentados pelo Governo, contudo infomou que vai solicitar nova fiscalização à SESA, para que complemente as informações e que apresente um cronograma de entrega aos municípios, já que ainda falta
entregar 263 veículos.
