O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma ação para demarcação de territórios indígenas no Paraná. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram, em plenário virtual, a favor de questionamentos contrários ao processo de regularização da área onde vive o povo Avá-guarani, no oeste do estado.

Em dezembro do ano passado, três indígenas do grupo foram baleados por um homem que não foi identificado. Um agricultor da região acabou sendo feito refém e agredido pelos indígenas, mas liberto na sequência. A Polícia Militar precisou atuar para conter o conflito na região e a Força Nacional direcionou reforço ao efetivo para a região da terra indígena Tekoha Guasu Guavira.

O confronto aconteceu em meio à disputa territorial na área. Representantes do povo indígena que vive na região entre as cidades de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, reivindicam o processo de demarcação. Do outro lado, estão agricultores e representantes políticos dos municípios.

SAIBA MAIS:

O julgamento dos ministros a favor dos agricultores derrubou uma decisão de Edson Fachin que, em janeiro, pouco após a confusão, suspendeu ações que questionavam a demarcação. Os indígenas queriam ainda que outro processo que apurava danos gerados devido ao alagamento da represa de Itaipu também previsse a regularização fundiária.

O processo em questão tinha como nome Ação Cível Ordinária (ACO) e tinha autoria do Ministério Público Federal (MPF) exigindo reparação tanto da usina, quanto do governo federal, aos indígenas. O gerente do Departamento Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Klauss Kuhnen, falou sobre a situação.

Além da FAEP, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a prefeitura de Guaíra apresentaram um agravo de instrumento e uma solicitação judicial para indicar que a ação que julga os danos provocados pela represa não tem relação com a demarcação. O questionamento acabou sendo acatado por Dias Toffoli, relator da ação cível, e considerado pelos outros ministros.

Porém, Toffoli manteve um ponto da liminar que autoriza a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para colaborar no processo de conciliação no território. O assessor jurídico do grupo, Verá Yapua, avaliou a importância da decisão.

A FAEP apontou que pretende continuar acompanhando e participando de todo e qualquer processo para garantir o que considera como direito dos agricultores e pecuaristas do oeste do Paraná e de todo o estado. O diretor-jurídico da FAEP apontou a necessidade da resolução do conflito.

Segundo o assessor jurídico do grupo que vive no território, representantes dos grupos indígenas temem que a decisão possa acarretar novos episódios de violência. A situação não teria se agravado, segundo eles, por conta da presença da Força Nacional na região, apontou o representante dos indígenas.

Na época do ataque, o Ministério dos Povos Indígenas informou que estava intermediando a situação do conflito na região. A área, que está sob processo de demarcação, tem 24 mil hectares. O grupo que vive no território pretende reverter a situação.