A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (03) o projeto que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.
Os membros da CCJ aprovaram o parecer favorável na forma de um substitutivo geral do relator da matéria, deputado Tião Medeiros (PP). Desta forma, ficou prejudicado o voto contrário pela inconstitucionalidade do projeto redigido pelo deputado Homero Marchese (Republicanos).
A matéria é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.
Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.
Na semana passada, o deputado Homero Marchese criticou a criação da bancada feminina.
A declaração foi rebatida pela deputada Cristina Silvestri.
O posicionamento do parlamentar, inclusive, foi alvo de reprovação por parte da Comissão Executiva da Alep. Na ocasião, os parlamentares integrantes da comissão afirmaram que o posicionamento do deputado demonstra profundo desconhecimento e indiferença frente as dificuldades e barreiras impostas às mulheres na sociedade brasileira, e pode ser classificado como retrógrado, machista e misógino.
Com a aprovação pela CCJ o projeto deve ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A expectativa é que isso ocorra na semana que vem.
