O projeto Parceiro Escola segue para sanção do governamental, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão de terça-feira (04). O projeto era uma iniciativa do Executivo e, por tanto, deve ser sancionado.

Mesmo assim, ainda não há previsão para o início do programa, já que ainda deverá passar por um processo de consulta pública nas 204 escolas estaduais que podem integrar esse projeto. Em seguida, será formulado um edital onde serão selecionadas as empresas que poderão participar do programa.

O líder de governo na Alep, deputado Hussein Bakri, disse que a sociedade é quem vai escolher, por meio de consulta pública, sobre a adesão ao programa. Ele também disse que não haverá impactos financeiros.

Apesar disso, a liderança de oposição na Casa manteve posição contrária ao projeto, alegando que falta de clareza na participação das empresas e defendendo que seria um projeto inconstitucional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal irá analisar, paralelamente, a constitucionalidade dessa proposta, após protocolo de deputados contrários ao projeto. O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), alegou que o projeto é ilegal.

A decisão também gerou descontentamento de professores, estudantes e centrais sindicais que protestaram em frente a Alep durante a decisão e já estavam em greve desde segunda-feira.

SAIBA MAIS:

A presidente da APP Sindicato – entidade que representa os professores – Walkiria Olegário, confirmou que a greve vai continuar e que uma assembleia geral será realizada ainda na quarta-feira (05) para definir os próximos passos.

Em entrevista à CBN Curitiba, o secretário de estado da educação, Roni Miranda Vieira, disse que a administração pedagógica vai permanecer sob responsabilidade das diretorias.

O texto aprovado inclui quatro emendas acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As principais alterações trazem o nome de 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção e também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS), além de determinar que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.

O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa e estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual.