Foram sancionadas as leis que concedem recomposição da inflação aos salários de servidores municipais, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS), conselheiros tutelares de Curitiba e agentes políticos. Entre esses chamados agentes políticos estão o próprio prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Estes projetos foram encaminhados pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no início de janeiro e foram aprovados pelos vereadores na semana passada.

Com a sanção das leis por parte do prefeito Rafael Greca, os servidores vão receber o equivalente a 13,71% a mais, a título de reposição da inflação no pagamento deste mês de janeiro de 2022. O pagamento será feito dia 28 de janeiro, penúltimo dia útil do mês.

O percentual compreende os 3,14% que já faziam parte do salário em agosto do ano passado e que tiveram o pagamento suspenso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecia o cumprimento da Lei Complementar nº 173, de 2020, que impedia aumentos de despesas no período da pandemia. Esta lei expirou dia 31 de dezembro de 2021.

Além deste índice, o cálculo inclui os 10,25% relativos à recomposição da inflação. Com a aplicação dos 3,14% e depois o percentual de 10,25%, os servidores recebem 13,71% a mais nos seus salários.

Nas mesmas sessões em que foram votados esses projetos relacionados aos servidores municipais e outros integrantes do Poder Executivo, os vereadores também aprovaram o reajuste para os servidores da Câmara Municipal e no subsídio dos parlamentares. Os funcionários do Legislativo vão receber um reajuste de 19,22%, enquanto o subsídio dos parlamentares terá acréscimo de 11,59%.

Essas votações aconteceram em sessões extraordinárias, convocadas durante o recesso parlamentar. As sessões plenárias da Câmara serão retomadas no dia 1º de fevereiro.