Com a sanção do Governo Federal ao projeto de lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes, o Paraná volta a se preocupar com a possível perda bilionária que a medida causará aos cofres públicos.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou que deve se posicionar sobre a situação, em breve, via Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
Conforme a proposta, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, esses itens, que antes eram classificados com supérfluos, passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, ou seja, os estados ficam impedidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
No Paraná, por exemplo, a taxa de ICMS cobrada nos combustíveis é de 29%. Segundo a SEFA, a medida pode fazer o estado perder até R$ 6 bilhões, por ano, em arrecadações.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados e, no Paraná, representou, em 2021, 78% da arrecadação, sendo que a maior parte vem dos combustíveis e da energia elétrica.
O presidente Jair Bolsonaro, no início de junho, chegou a dizer que seria adotada uma medida para compensar os estados que perdem com a limitação do ICMS, no entanto, essa medida foi vetada por ele no documento publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
Curitiba
A capital paranaense também se preocupa com a medida, pois, conforme dados divulgados recentemente, a Secretaria Municipal de Planejamento Finanças e Orçamento estima uma perda anual de aproximadamente R$ 140 milhões do ICMS destinado ao município.
