A regulamentação da teleconsulta no Brasil está consolidada. Em 2020, durante o auge da pandemia de coronavírus, o Conselho Federal de Medicina e o governo federal tinham reconhecido a prática em caráter extraordinário. Agora com a resolução publicada em Diário Oficial, a telemedicina passa a ser um método definitivo com regras claras. A advogada especialista nesta área, Renata Farah, relembra que as consultas feitas de forma online já eram feitas, o que faltava era apenas a segurança jurídica.
Para que possa ser considerada uma consulta com validade, há várias regras a serem seguidas, tanto pelos pacientes, quanto pelos profissionais de saúde.
A advogada especialista em Direito Médico e à Saúde também esclarece que a valor da consulta deve ser negociado com o prestador de serviço, pois a tecnologia exige investimentos.
