Em 2019, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) assinou um contrato de mais de R$6 milhões com a empresa Suntech, investigada pelo fornecimento do software considerado “espião”, que seria utilizado para acessar celulares de maneira clandestina, sem autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Uma operação montada pela Polícia Federal na semana passada prendeu dois servidores da agência e cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo o Paraná. De acordo com a PF os alvos estavam nas cidades de Curitiba e Maringá, ninguém foi preso na investida dentro do estado.
O contrato assinado pela Sesp, tinha validade para uso da Polícia Civil, durante um ano. Em nota, o órgão informou que “a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada”.
No contrato firmado e publicado no Portal da Transparência em 2019, há a descrição de que se trata do fornecimento de “equipamento e licenças de uso da Solução Tecnológica GIS-ACE/EPIC – Solução de Inteligência Tática para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis”.
Ainda de acordo com a PCPR, não foram utilizadas todas as funcionalidades descritas e, de maneira preferencial, ele foi aplicado em celulares presos em operações, que foram examinados com o auxílio do software contratado e autorização judicial.
A operação da Polícia Federal, que investiga o caso da empresa de tecnologia e o uso do recurso pelas forças de segurança brasileiras foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. A PF informou que as investigações seguem em curso.
