O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná instaurou nesta segunda-feira (12) um inquérito civil público para investigar a alegação de retirada irregular de restinga na Orla de Matinhos, após receber representação na qual constam vídeos que demonstram a destruição da vegetação. Já foi expedido ofício ao Instituto Agua e Terra (IAT), solicitando todos os documentos autorizativos e manifestações técnicas sobre o tipo exato de restinga que foi suprimida, se nativa ou exótica.

De acordo com o Código Florestal, as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, constituem Área de Preservação Permanente e somente podem ser extraídas em casos absolutamente excepcionais e mediante procedimento detalhado de autorização.

Por meio de nota o Instituto Água e Terra (IAT) informou que está apresentando juridicamente toda a documentação exigida a fim de esclarecer a retirada da vegetação existente entre o trecho de 1,4 km de extensão na praia de Caiobá, especificamente entre o Canal da Avenida Paraná e o Morro do Boi.

O Instituto informa, ainda, que a reconstituição do talude neste trecho consta na Licença de Instalação da Obra de Recuperação da Orla de Matinhos, porém a retirada da restinga exótica e a consequente reconstituição com espécies nativas têm uma licença ambiental específica.

A intervenção se caracteriza como obra de utilidade pública, com supressão de vegetação devidamente autorizada no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR).