Moradores da Lapa, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, foram beneficiados nesta segunda-feira (06) com uma decisão da Justiça que determina a isenção do pagamento na tarifa de pedágio na BR-476, conhecida como Rodovia do Xisto. A praça de pedágio fica dentro do perímetro urbano da cidade.

Vinícius Hugo de Oliveira Siqueira, comerciante na região de Mariental, distrito da Lapa, e representante dos moradores, explica que a medida é provisória e resultado de ações individuais.

Por meio de nota, a Via Araucária, concessionária responsável pelo trecho, esclareceu que cumprirá os termos da decisão do Juizado Especial Cível da Lapa e que irá interpor os recursos jurídicos apropriados. A concessionária relembra ainda que a Justiça Federal no Paraná já havia negado pedido similar realizado pelo município da Lapa, em abril deste ano, mantendo o rol de veículos isentos conforme previsto no contrato de concessão.

Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela prefeitura havia o pedido de isenção da cobrança para os moradores da região. No entanto, a juíza do caso entendeu que a rota alternativa apresentada pela concessionária é suficiente para que os moradores tenham acesso ao centro da cidade e que o poder executivo é quem deve promover a manutenção da via de acesso.