O pedido foi enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que instaure uma investigação em relação ao uso de um software de monitoramento usado pela Polícia do Civil do Paraná. No ofício, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, citou uma denúncia de provável uso político da ferramenta que foi contratado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp).

Em outubro de 2023, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Requião Filho (PT), enviou um pedido de explicações sobre o uso do sistema de interceptações telefônicas pela Diretoria de Inteligência, ligada à Controladoria Geral do Estado (CGE). O parlamentar também questionou o uso da ferramenta, pela Diretoria de Inteligência, ser da mesma empresa que forneceu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na época, nacionalmente houve repercussão sobre o sistema ser utilizado para monitorar, de forma irregular, celulares de servidores públicos, políticos, jornalistas, advogados e juízes.


SAIBA MAIS:


No contrato firmado e publicado no Portal da Transparência em 2019, o governo do Estado assinou um contrato de mais de R$ 6 milhões com uma empresa para a disponibilização da ferramenta. Na descrição, trata-se do fornecimento de “equipamento e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis”.

À época, de acordo com a Polícia Civil, não foram utilizadas todas as funcionalidades descritas e, de maneira preferencial, foi aplicado em celulares apreendidos em operações, que foram examinados com o auxílio do software contratado e com autorização judicial.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) arquivou uma investigação sobre o uso do software espião.

Em nota conjunta, o governo do Paraná e a Controladoria Geral do Estado informaram que o Ministério Público do Paraná arquivou um procedimento interno a respeito do assunto por entender que não houve nenhuma irregularidade na aquisição ou uso de um software que apenas a Polícia Civil tem acesso e que não é o mesmo utilizado pelo Governo Federal. Ainda segundo a nota, a polícia judiciária do Paraná utiliza a ferramenta para localização de sinal de celular, sempre de acordo com as normas legais.