A bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná informou, durante sessão plenária desta terça (24), que fará pedidos de informação ao Governo do Paraná sobre o uso do software considerado “espião”, que seria utilizado para acessar celulares de maneira clandestina, sem autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), explicou que a bancada procura entender se o software foi utilizado para grampos de políticos da oposição sem qualquer autorização.
Em 2019, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) assinou um contrato de mais de R$6 milhões com a empresa Suntech, investigada pelo fornecimento.
Uma operação montada pela Polícia Federal na semana passada prendeu dois servidores da agência e cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo o Paraná.
O líder da bancada da Casa, deputado Hussein Bakri (PSD) garantiu que o Paraná trabalha dentro da legalidade e destacou o acompanhamento de qualquer procedimento do Ministério Público.
O contrato assinado pela Sesp, tinha validade para uso da Polícia Civil, durante um ano. Em nota, o órgão informou que “a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada”.
SAIBA MAIS:
• Nova Frente Parlamentar que representa municípios paranaenses é aprovada na Assembleia Legislativa
• Assembleia Legislativa realiza na sexta-feira (27) aulão preparatório para o Enem
• Presidente da ALEP protocola pedido de cassação contra Renato Freitas (PT)
No contrato firmado e publicado no Portal da Transparência em 2019, há a descrição de que se trata do fornecimento de “equipamento e licenças de uso da Solução Tecnológica GIS-ACE/EPIC – Solução de Inteligência Tática para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis”.
Ainda de acordo com a PCPR, não foram utilizadas todas as funcionalidades descritas e, de maneira preferencial, ele foi aplicado em celulares presos em operações, que foram examinados com o auxílio do software contratado e autorização judicial.
A operação da Polícia Federal, que investiga o caso da empresa de tecnologia e o uso do recurso pelas forças de segurança brasileiras foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. A PF informou que as investigações seguem em curso.
