O Ministério Público impetrou um pedido liminar nesta quinta-feira (23) pedindo para que a Fundação de Ação Social (FAS), “mantenha em funcionamento a Casa de Passagem Indígena” (que já existia no município), a fim de dar atendimento adequado e suficiente às famílias indígenas sem separação dos núcleos familiares”. Além disso, os procuradores pedem que “este funcionamento ocorra em até 30 dias” e que “seja assegurado o acesso à água potável, alimentação e higiene básica”.
No documento o MP ainda afirma que “todas as tentativas de mediação empreitadas pelo Ministério Público não foram exitosas” e que “o Município de Curitiba não demonstrou vontade política de solucionar o problema que aflige a todos”.
A liminar segue tramitando na Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas ainda não teve parecer do magistrado.
A Casa de Passagem dos Indígenas de Curitiba está fechada há quase dois anos. A interrupção do serviço foi baseada no período pandêmico, segundo a prefeitura.
Jovina Donato de Olveira, coordenadora do acampamento dos indígenas, explica que o pedido é de abertura do espaço para que as famílias fiquem juntas, mas que também representantes dos povos possam ser responsáveis pela administração.
Segundo Marcel Jeronymo Lima Oliveira, presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, não há justificativas para que os indígenas não sejam atendidos na cidade, já que antiga casa existe e o sistema promovido anteriormente era satisfatório.
A Prefeitura de Curitiba informou que está acolhendo famílias indígenas que chegam à capital em duas unidades. A unidade Capão da Imbuia, que atende exclusivamente mulheres e crianças indígenas, enquanto os homens são acolhidos no Hotel Social Tabaj, no Jardim Botânico.
O município de Curitiba disse também ainda não foi intimado da ação e mantém interlocução com o Ministério Público do Paraná para uma solução em relação à ocupação pelos índios da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico.
A líder do acampamento indígena em Curitiba disse que o Ministério Público levará representantes da comunidade para observar um novo espaço que poderá ser utilizado para atender as demandas.
A CBN aguarda um retorno do Ministério Público do Paraná sobre esta reunião promovida com as entidades públicas e representantes dos indígenas.
