Em uma sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), seis desembargadores analisaram a revisão de uma das provas que pode modificar ainda mais o resultado do julgamento de sete réus envolvidos no caso do desaparecimento do menino Evandro Caetano, em Guaratuba, no fim dos anos 90.
Antônio Augusto Figueiredo Basto, advogado responsável pelo pedido, defendeu que as fitas de áudio, anexadas ao processo, estavam editadas e que após o jornalista investigativo Ivan Mizanzuk encontrar os áudios originais e publicizá-los em uma série de TV, houve conhecimento notório de todos de que as provas anexadas no processo estariam adulteradas.
Advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto defende que fitas de áudio com confição dos réus estavam editadas. Arte: Higor Paulino/CBN Curitiba.
Os desembargadores decidiram em revisão do processo criminal de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares, por maioria de votos, que era possível conhecer da revisão criminal e que as fitas recém descobertas são admissíveis e podem ser apreciadas. As gravações indicam que os réus confessaram os supostos crimes mediante tortura e recebendo instruções para a confissão. Os áudios foram reproduzidos pela defesa durante a sessão.
OUÇA – Gravações indicam que réus do Caso Evandro confessaram mediante tortura
Gravações indicam que réus do Caso Evandro confessaram mediante tortura. Arte: Higor Paulino/CBN Curitiba.
Houve também um pedido para a revisão do caso de Beatriz Abagge, que também é uma das acusadas no caso. A 1ª Vara Criminal decidiu postergar o resultado final após pedido de vista do desembargador Kfouri. Os magistrados favoráveis foram os desembargadores Xisto, Gamaliel e Patitucci.
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Evandro tinha seis anos em 1992, quando sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola e foi encontrado morto com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro foram condenadas.
O julgamento continua e dentro de duas semanas, os desembargadores devem analisar o mérito do pedido de revisão criminal, sobre o impacto que as novas provas terão no processo. O Governo do Paraná disse que não iria comentar a decisão, no entanto, em 2022 o executivo formalizou um pedido de desculpas à Beatriz Abagge pelo ocorrido no curso da investigação do caso.
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Fitas com áudios de possível tortura de réus do Caso Evandro podem ser usadas como prova, decide TJPR
