O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou um pedido para suspender o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de merendas para escolas municipais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ainda no mês de novembro deste ano. O pedido partiu do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas e Alimentação Escolar do Estado do Paraná, mas o Tribunal alegou que a suspensão do vínculo causaria graves danos à população.

Nos últimos dias, as escolas municipais e outras unidades da rede de ensino de São José dos Pinhais ficaram sem merenda e isso afetou as atividades. As aulas foram suspensas na última terça-feira (5). Também não houve atividades nesta quarta-feira (6) por conta do problema e em função da antecipação de reuniões de conselhos de classe. Mais de 100 unidades estão com aulas suspensas.

Segundo o documento deferido pelo TCE, no dia 30 daquele mês , o sindicato que representa as empresas de refeições coletivas e alimentação escolar solicitou a suspensão imediata sustentando que a empresa escolhida fazia parte de uma contração emergencial e que não teria “tempo hábil para providenciar todo o necessário ao início da prestação de serviços”.

Ainda assim, o TCE pediu para que a Prefeitura de São José dos Pinhais informasse o mais breve possível sobre os planos de ação e contratação da nova empresa.

SAIBA MAIS

Apesar da iniciativa do tribunal visando uma menor gravidade no atendimento aos alunos, a prestação do serviço não aconteceu e impactou diretamente as crianças, pais e profissionais de ensino. O problema foi registrado desde o início do mês de dezembro.

Diante da situação verificada nos últimos dias, a prefeitura de São José dos Pinhais u prazo de 24 horas para que a empresa responsável por fornecer merenda para a rede municipal de ensino restabelecesse a distribuição de alimentos. Isso ainda não aconteceu. Também houve pedidos por parte do Ministério Público do Paraná e do sindicato que representa os servidores municipais.

O município informou que a empresa apresentou um plano de ação para solucionar o problema. Entretanto, até o final da tarde desta quarta-feira não havia sinalização de uma definição ou até mesmo da retomada das aulas.