Uma medida cautelar foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais para garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades do sistema municipal de ensino. A instituição decidiu pela ação civil pública após a suspensão das aulas nesta terça-feira (5) devido ao problema na alimentação aos estudantes. A falta de merenda vem sendo registrada desde o início de dezembro, conforme relato de familiares e professores.

O advogado Sergio Chaves, que representa o sindicato, explicou que a interrupção das atividades surpreendeu pais e profissionais de ensino. Ele indicou que a reposição dos trabalhos pode impactar no cumprimento do ano letivo.

O sindicato ainda pede o cancelamento do vínculo com a empresa responsável por fornecer a merenda escolar em São José dos Pinhais sob alegação de que a mesma não tem capacidade para arcar com o serviço. Também acionou o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação para que sejam tomadas providências.

O Ministério Público do Paraná expediu, ainda nesta terça-feira, uma recomendação administrativa para que o município reestabeleça imediatamente o fornecimento de merenda escolar. A medida extrajudicial, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca à prefeitura, foi motivada pela reiterada falta do serviço nos últimos dias. Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial. Caso o município não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

SAIBA MAIS

Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a falta de merenda em São José dos Pinhais. O grupo será composto por cinco vereadores. Após a assinatura para o início da CPI, a sessão plenária foi suspensa como forma de repúdio, segundo comunicado do Poder Legislativo.

A prefeitura de São José dos Pinhais, por meio de nota, informou que a empresa responsável pelo fornecimento das merendas apresentou um plano de ação para solucionar os problemas. E este planejamento está sob análise da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura ainda comunicou que a decisão pela suspensão das aulas foi tomada para antecipar o conselho de classe das unidades municipais de ensino.

O município já havia sinalizado um prazo de 24 horas para que o fornecimento da alimentação escolar fosse normalizado pela empresa contratada. A crise resultou no pedido de exoneração do então secretário municipal de Educação, Aldrian Matoso.

* Matéria atualizada às 19h50