A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024 , com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Ratinho Junior, foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, mas só entra em vigor a partir aprovação de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.
Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
Entre as medidas, a resolução altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações/derivações de água e lançamentos de efluentes.
Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes.
A Resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. Em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, o texto prevê que os usos de recursos hídricos considerados não prioritários serão restringidos por Portaria específica.
A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, estas são formas de proteger os recursos hídricos do Paraná neste momento crítico.
O Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. A chuva, de acordo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), está prevista para chegar ao Estado a partir deste sábado (14).
