A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para investigar as causas que levaram ao desabamento de uma laje em um supermercado de Pontal do Paraná na última sexta-feira (22). Parte da estrutura rompeu e matou três pessoas, além de deixar ao menos outras 12 feridas. De acordo com o delegado Jader Roberto, responsável pelo caso, nesta segunda-feira (25) são esperadas algumas testemunhas chave para a linha de investigação.
Ainda conforme o delegado, a suspeita é de que a estrutura tenha rompido com o peso de caixas d’água que foram colocadas sobre a laje.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o espaço não tinha projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado. No entanto, a avaliação estrutural é de responsabilidade de outros órgãos, como a prefeitura. O CREA-PR, que é o órgão responsável por fiscalizar a documentação do projeto de engenharia, informou que em novembro de 2023 foi realizada uma inspeção no local e que a construtora não entregou um documento de gerenciamento de riscos.
O engenheiro responsável pela obra, contratado pelo supermercado para a execução, foi acionado e deve prestar esclarecimentos à polícia.
O espaço está interditado pela Defesa Civil e pela Prefeitura de Pontal do Paraná. Em nota, as autoridades informaram que ainda há risco de colapso estrutural e que estão proibidos a permanência e o trânsito de pessoas no local. O proprietário do supermercado é quem deve estabilizar a estrutura e promover a remoção dos escombros.
Em nota, o Super Rede atacadista informou no fim de semana que “está dando toda a assistência e estrutura aos familiares” e que prestou socorro às vítimas. A empresa também disse que “foram contratados peritos para realizar a análise das lajes juntamente com a perícia científica e averiguar o que motivou o acidente”.
O delegado responsável pelo caso afirmou que os responsáveis pela tragédia podem responder por homicídio culposo e lesão corporal.
A prefeitura de Pontal do Paraná emitiu uma nota informando que “a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes”.
O executivo ainda disse que “o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida. – As exigências do Município não envolvem questões estruturais e sim, documentais e técnicas, relacionadas à localização, zoneamento, número de vagas de estacionamento, área de destinação de resíduos, ou seja, parâmetros urbanísticos”.
