A Justiça aceitou nesta quarta-feira (20) a denúncia do Ministério Público do Paraná sobre o policial penal federal Jorge Guaranho, suspeito de matar Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário com uma festa temática do Partido dos Trabalhadores (PT) no início. Com isso Guaranho vira réu no processo e deve responder por homicídio duplamente qualificado. A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. O réu tem 10 dias para apresentar defesa após ser notificado.

Na decisão consta que “apesar de a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores[1] entender que a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação, cumpre observar, de modo sucinto, que o caderno investigatório possui a presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (movs. 1.1/1.2 e 82.65) do crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso II e III, in fine, do Código Penal, bem como que restam preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO (mov. 110.1)”.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20) os promotores de justiça Tiago Lisboa Mendonça e Luís Marcelo Mafra Bernardes da Silva confirmaram que o Ministério Público do Paraná denunciou o agente penal federal. Eles destacaram que o crime não pode ser considerado como de motivo torpe e sim fútil, diferente do que foi apresentado na conclusão do inquérito pela Polícia Civil. O fato não pode ser considerado como crime político, apesar de ter motivação política.