A sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores é on-line e esse rito é necessário porque as reuniões ordinárias do plenário serão reabertas somente no dia 1º de fevereiro. Isto está previsto no artigo 11 do Regimento Interno da Câmara. Então, para poder fazer as sessões extraordinárias das votações dos reajustes dos servidores antes disso, é preciso a aprovação na sessão desta segunda.
O prefeito Rafael Greca assina quatro das cinco propostas, apresentadas no dia 2 de janeiro. Elas dispõem sobre a revisão geral anual para os servidores e empregados públicos, pensionistas, aposentados e agentes políticos do Executivo, entre eles prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além dos conselheiros tutelares.
Os projetos passaram pelas comissões da câmara na semana passada. Na comissão de Serviço Público, a vereadora Professora Josete (PT) disse que os projetos não se tratam de aumento salarial mas sim de uma reposição de inflação.
A proposta é aplicar a recomposição inflacionária de 13,71%, apurada em 24 meses pelo IPCA, do IBGE. O valor equivale à retomada dos 3,14% (referentes ao período de outubro de 2019 a setembro de 2020), mais a aplicação, sobre esse índice, de 10,25% (de outubro de 2020 a setembro de 2021).
O outro projeto de lei é a proposta de recompor o salário dos servidores do quadro próprio do Legislativo em 19,22%, equivalente ao IPCA apurado em 29 meses.
A Comissão de Economia discutiu aspectos financeiros das proposições. A vereadora Indiara Barbosa (Novo) questionou que seria necessário um detalhamento maior do impacto dos reajustes nas contas da cidade.
A partir desse questionamento, os vereadores solicitaram informações suplementares ao Executivo.
