Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, em segundo turno com 31 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto do executivo que quer alterar a forma da entrada de recursos financeiros no Fundo de Urbanização de Curitiba provenientes da arrecadação da tarifa cobrada dos usuários do transporte coletivo. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca.
O líder do prefeito na casa de leis, Pier Petruzziello (PTB), defendeu a mudança e garantiu que os valores que serão economizados, de R$ 8 a 12 milhões anualmente, podem ser investidos em obras e manutenção dos ônibus, terminais e estações tubo.
Já a vereadora Maria Letícia (PV) é contrária à mudança. Ela disse que a medida é prematura.
Assinada pelo prefeito Rafael Greca, a mensagem argumenta que o dinheiro representa “mero ingresso financeiro” no fundo, já que é repassado às concessionárias do sistema.
Com a alteração, os valores deixariam de integrar a base de cálculo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), recolhido aos cofres federais e os créditos prescritos devem ser contabilizados como receitas.