Gravações reunidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) sobre o pedido de propina por parte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, foram divulgadas na noite desta segunda-feira (18) pela RPCTV. Segundo a emissora, os áudios e as imagens foram obtidos com exclusividade.
O material mostra negociações de propina em 2015 entre Traiano e o empresário Vicente Malucelli. O presidente da Assembleia teria recebido R$ 100 mil de Vicente, que, na época, era diretor da TV Icaraí, prestadora de serviços da TV Assembleia. Os áudios, obtidos pela RPC e Portal G1, integram processo de acordo formalizado pelo MPPR com o presidente da Casa.
Nos áudios, os dois negociam valores, forma e entrega de pagamento. A tratativa envolve também o ex-deputado estadual Plauto Miró.
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Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Ademar Traiano informou que “o deputado reforça a validade legal do acordo realizado e que os documentos veiculados estão sob sigilo judicial”.
SAIBA MAIS
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Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Paraná divulgou detalhes de acordos firmados com o Traiano e Plauto Miró sobre o recebimento de propina em contrato para transmissão das atividades da Casa. O caso veio à tona no final do ano passado.
Segundo o Ministério Público, o procedimento investigatório criminal foi instaurado em maio de 2020 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) e, neste processo, foram realizados dois acordos com Traiano e Miró, primeiro-secretário na Assembleia Legislativa na época.
Um deles foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), culminando, em 20 de dezembro de 2022, na formalização de ajuste que viabilizou a imediata resposta penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 187 mil a cada um deles. O acordo com os dois foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de outubro do ano passado.
Também foi firmado, paralelamente, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), diante dos reflexos do caso na esfera administrativa, conforme divulgação do MPPR. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 147.001,94 e multa de R$ 36.750,48, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, para cada um dos investigados. Referido acordo, feito com Traiano e Miró, foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público e, com a anuência da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, também homologado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 11 de dezembro de 2023.
O Ministério Público informou que os acordos foram firmados após intensa investigação, devidamente homologados pelas instâncias de controle internas e externas. Eles permitiram uma “imediata e concreta resposta a atos de corrupção”, impondo o recolhimento ao patrimônio do Estado do Paraná da quantia total de R$ 743.224,84.
O MPPR ainda cita que as sanções acordadas guardam proporcionalidade com aquelas normalmente fixadas ao fim de processos judiciais, “antecipando, assim, o provimento jurisdicional que poderia ser obtido pelo Ministério Público em processos de notória morosidade”.
* Por Joyce Carvalho e Grasiani Jacomini
