O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou detalhes de acordos firmados com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e com o ex-deputado estadual Plauto Miró sobre o recebimento de propina em contrato para transmissão das atividades da Casa. O caso veio à tona no final do ano passado. A divulgação das informações por parte do MPPR ocorre após a queda do sigilo sobre as investigações e processos relacionados.

Segundo o Ministério Público, em nota pública publicada nesta quarta-feira (17), o procedimento investigatório criminal foi instaurado em maio de 2020 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) e, neste processo, foram realizados dois acordos com Traiano e Miró, primeiro-secretário na Assembleia Legislativa na época.

Um deles foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), culminando, em 20 de dezembro de 2022, na formalização de ajuste que viabilizou a imediata resposta penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 187 mil a cada um deles. O acordo com os dois foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de outubro do ano passado.

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Também foi firmado, paralelamente, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), diante dos reflexos do caso na esfera administrativa, conforme divulgação do MPPR. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 147.001,94 e multa de R$ 36.750,48, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, para cada um dos investigados. Referido acordo, feito com Traiano e Miró, foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público e, com a anuência da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, também homologado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 11 de dezembro de 2023.

O Ministério Público informou que os acordos foram firmados após intensa investigação, devidamente homologados pelas instâncias de controle internas e externas. Eles permitiram uma “imediata e concreta resposta a atos de corrupção”, impondo o recolhimento ao patrimônio do Estado do Paraná da quantia total de R$ 743.224,84.

O MPPR ainda cita que as sanções acordadas guardam proporcionalidade com aquelas normalmente fixadas ao fim de processos judiciais, “antecipando, assim, o provimento jurisdicional que poderia ser obtido pelo Ministério Público em processos de notória morosidade”.

A CBN Curitiba procurou a assessoria de imprensa do deputado Ademar Traiano, que informou que o parlamentar vai se manifestar posteriormente. A CBN Curitiba procurou Plauto Miró e aguarda retorno.

Os acordos e o motivo para a formalização dos mesmos vieram à tona durante o trâmite de um procedimento disciplinar que apurava a conduta do deputado Renato Freitas (PT). Durante uma discussão em uma sessão plenária em outubro de 2023, o parlamentar petista chamou Traiano de corrupto. O presidente da Assembleia Legislativa pediu, então, a abertura do procedimento e, durante a defesa, Freitas apresentou trechos do acordo firmado por Traiano.