O Ministério Público do Paraná fez uma recomendação ao prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para que exonere a filha do atual presidente da Câmara Municipal, por caracterizar nepotismo cruzado ou transnepotismo. O Executivo Municipal acatou a decisão do MP.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito Maurício Rivabem, para exonerar a filha do vereador Pedrinho Barausse (DEM), que ocupa o cargo de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do município.

O Ministério Público alertou que, em interpretação à Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que a prática viola a Constituição Federal, pois interfere na independência dos poderes. Baseado na súmula, recomendou ao chefe do Executivo Municipal que se abstenha de nomear para cargos comissionados e funções de confiança, como cargos de direção, chefia ou assessoramento, previstos na legislação municipal, pessoas que sejam cônjuges ou companheiras, ou ainda que tenham parentesco por consanguinidade ou afinidade civil, até o terceiro grau com o presidente do Legislativo Municipal e demais vereadores, para evitar a prática do nepotismo indireto em qualquer modalidade.

O MP informou que o descumprimento da recomendação pode levar à responsabilização por ato de improbidade administrativa.

A prefeitura de Campo Largo emitiu uma nota em que diz que existem divergências de entendimento quanto à alegação de nepotismo cruzado feita pelo Ministério Público, mas destacou que vai acatar a recomendação administrativa do MP e a servidora será exonerada. Sendo assim, ela será desligada do quadro de servidores da administração municipal.

Conforme o MP, desde 2006, há registros de 91 ações que envolvem nepotismo. Desse total, 41 ações foram ajuizadas de 2015 até agora. A maioria das ações são de improbidade administrativa, que, em geral, são resolvidas com recomendações, termos de ajustamento de conduta ou acordos de não persecução cível.