A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Paraná contra o edital das obras da ponte de Guaratuba.

A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná eram muito altas. À época, o contrato com o consórcio vencedor já estava assinado.

Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O TJ considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afirma a ministra.

Na decisão, a ministra também aponta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a ponte de Guaratuba. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”.

A ponte ainda está na fase de projeto. Apesar disso, o governador Ratinho Junior classifica como “bem encaminhado”.

No final de junho deste ano, o governo do Paraná havia divulgado que as obras começariam ainda no segundo semestre de 2023. A previsão inicial para o início dos trabalhos era julho.

FERRY BOAT

Ferry Boat de Guaratuba registra travessia de 50 mil veículos em uma semana. Foto: Gabrielly Pontes/CGE

O governador também reafirmou nesta semana que a ponte de Guaratuba é solução para problemas no ferry boat. De acordo com o governo, o consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográficos no local de implantação do canteiro e dos acessos.

A ponte de Guaratuba terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à estrutura, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da Nova Lei de Licitações