A partir de fevereiro, o valor da contribuição mensal paga por microempreendedores individuais (MEI) irá aumentar. O reajuste se dará por conta do aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. O aumento modifica ainda o pagamento de impostos à Receita Federal e acontece por conta do reajuste na contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os novos valores vão constar no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) emitido pelos empresários. Segundo a mestranda em Contabilidade Tributária e professora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Internacional Uninter, Paolla Hauser, o reajuste leva em consideração questões tributárias por parte do governo federal.

No ano de 2023, o Paraná registrou a abertura de 205 mil novos empreendimentos do gênero. Em todo o estado, existem 778 mil microempreendedores individuais. Para Renata Nunes, que é proprietária de um café em Curitiba, o aumento exigirá manobras financeiras dentro do próprio negócio.

Os novos valores da contribuição mensal vão variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 dependendo da atividade desempenhada. No caso de comércio de indústria, a taxa será de R$ 71,60. Para quem atua com serviços, o valor será de R$ 75,60. Aos empreendedores de comércio e serviços, a quantia será a maior, de R$ 76,60.

SAIBA MAIS:

O teto de gastos por ano para ser MEI continua ainda em R$ 81 mil e não há previsão sobre quando esse valor poderá ser modificado. A medida precisa ainda ser aprovada no Congresso Nacional para que passe a valer. Uma iniciativa já aprovada pelo Senado Federal prevê que o teto de ganhos para o microempreendedor indivual aumente para R$ 130 mil.

Os novos valores para a contribuição mensal passam a valer nos boletos emitidos a partir de fevereiro, correspondentes ao mês de janeiro. Para caminhoneiros, o custo varia de R$ 169,44 a R$ 175,44. O cálculo indica as taxas do INSS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).