As novas funções implementadas começaram operar este mês e são voltadas para empresas que fazem parte do Simples Nacional. A nova ferramenta que faz parte da malha tributária do Fisco do Estado já permitiu que fossem feitas um número considerável de suspensão de emissão de notas fiscais de empresas paranaenses em razão de irregularidades.
O coordenador da Assessoria do Simples Nacional, Yukiharu Hamada, falou sobre algumas irregularidades identificadas.
Entre janeiro a agosto deste ano, cerca de 820 empresas tiveram o registro suspenso. Quase o dobro de todos os cancelamentos feitos durante todo o ano de 2022, que totalizou 454. Somente em agosto deste ano, quando a nova ferramenta passou a ser utilizada, 457 empresas do Simples Nacional foram identificadas na malha fiscal e tiveram a emissão de notas fiscais suspensas.
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Destinado a micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento e facilita a administração fiscal das empresas. Contudo, como forma de proteção contra possíveis abusos que aconteciam nesse sistema tributário, a Receita Estadual criou o novo programa de malha fiscal que examina de minuciosamente as movimentações das empresas para identificar irregularidades fiscais.
O novo recurso fiscal foi adotado com o objetivo de inibir atividades suspeitas de infrações tributárias por parte de empreendimentos que fazem parte do Simples Nacional, principalmente emissão de notas fiscais de vendas incompatíveis com as movimentações de compras.
Segundo a Receita Estadual, em um período analisado de 90 dias, foi verificado que as empresas suspensas tinham emitido notas fiscais com valor total de R$ 300 milhões. No entanto, as compras dessas empresas somavam apenas R$ 7 milhões em um intervalo de 180 dias. Essa situação, apontou divergências que foram detectadas pelo sistema como indício desconformidade fiscal.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Antes da execução da nova ferramenta, os sistemas e processos da Receita Estadual eram direcionados à identificação de empresas fictícias, que emitem notas fiscais sem efetivamente realizar transações comerciais, e acabam sendo utilizadas para evasão fiscal.
Lhugo Tanaka Junior, chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, falou sobre os prejuízos de práticas irregulares.
O próximo passo da Receita Estadual, jé o lançamento de um sistema de malha fina que vai utilizar inteligência artificial (IA) na constatação de operações suspeitas de sonegação, descaminho, contrabando e outras irregularidades fiscais.
