Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso da Capital, expediu recomendação administrativa dirigida às Instituições de Longa Permanência para Idosos que atuam na cidade. Segundo o MPPR, o objetivo é garantir que as instituições se atentem a todas as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa e de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda estejam cientes das consequências legais decorrentes do descumprimento desses dispositivos.
A promotora Cynthia Maria de Almeida Pierri explicou a necessidade da recomendação.
No documento, o Ministério Público estaca vários itens a serem observados pelos estabelecimentos. Isto inclui documentos básicos, como alvará de funcionamento, licença sanitária e certificados do Corpo de Bombeiros e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e ainda registros de gestão, como lista com informações completas sobre os idosos acolhidos, contratos firmados com os moradores, livro de registros de ocorrências e regimento interno, entre outros. Foi indicado que a recomendação deve ser acatada de imediato.
Conforme levantamento do Ministério Público, há 414 instituições de longa permanência cadastradas no Paraná, sendo 161 apenas em Curitiba. A cidade detém aproximadamente 39% do número total de entidades existentes em todo o estado.
* Com informações do MPPR
