O governador do Paraná, Ratinho Junior, falou pela primeira vez após o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que diz que o modelo adotado pelo Paraná de escolas cívico-militares é inconstitucional. Segundo o chefe do executivo, o modelo que ainda é usado no Paraná não tem viés ideológico.
No parecer da AGU, emitido na última semana, há o argumento de que a norma estadual descumpre uma ordem federal que descontinuou o programa. O texto é uma resposta à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questiona esta forma de ensino no estado.
SAIBA MAIS:
No Paraná o formato cívico-militar foi adotado em 2020, após a regulamentação federal criada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que acabou com o programa.
Para a AGU, a solução seria a descontinuidade das 312 escolas cívico-militares no Paraná, com adoção de medidas para possibilitar a transição das instituições a um novo formato, sem comprometimento das atividades escolares.
