Antes da Reforma Trabalhista, feita em 2017, as principais formas de quebra de contratos de trabalho eram conhecidas como a demissão por justa causa, sem justa causa e a feita a pedido do funcionário. O advogado trabalhista Rodrigo Thomazinho Comar, mestre em Direito Empresarial, explica quando estas modalidades eram aplicadas.

SAIBA MAIS:

• Juiz do Trabalho de Araucária é afastado por participar de grupo que discutiu golpe de Estado

• Escolas não podem cobrar taxa de matrícula sem abater do valor da anuidade

Dentro das mudanças da lei propostas na reforma, está uma nova categoria de rompimento contratual que permite que haja um consenso entre as partes, tanto da empresa quanto do trabalhador.

O trabalhador deve receber também o Décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas com um acréscimo de um terço e proporcionais acrescidas do um terço constitucional; e o saldo de salário vindo dos dias trabalhados antes da data do desligamento.

Apesar disso, caso a empresa tente forçar o trabalhador a um acordo, ele pode pedir na justiça a restituição dos valores levando em consideração a previsão nos casos de demissão sem justa causa.