A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) entregou, nesta segunda (23), um documento de recomendação à Guarda Municipal de Curitiba para diminuir casos de abuso de autoridade. Esse documento foi elaborado com um levantamento que indicou 52 denúncias de violência praticada pela Guarda entre 2017 e 2022.
Os dados apontaram que pessoas em situação de rua são as principais vítimas, caracterizadas em 21 casos de supostas abordagens abusivas (40%). O tipo de violência mais denunciado é a agressão física, com 32 casos (61%).
O documento propõe a utilização de armas não letais e a obrigatoriedade do uso de câmeras nos uniformes e veículos de todos(as) os(as) agentes de segurança, por exemplo.
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A Guarda Municipal terá 30 dias para apresentar ponderações. O defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, explicou que a grande preocupação é com o uso da Guarda Municipal como uma força policial.
Em relação ao número de denúncias, o defensor destacou que existe subnotificação pelo medo que muitos têm em registrar a ocorrência.
O documento entregue à guarda também reforça a necessidade de que instituições que atuam na promoção de direitos, como Defensoria Pública e Ministério Público, tenham acesso, quando requisitado, às filmagens feitas por guardas durante atuações. O levantamento contabilizou também os procedimentos arquivados por falta de provas.
A CBN Curitiba entrou em contato com a Guarda Municipal, que encaminhou a seguinte nota:
Em resposta ao relatório entregue nesta segunda-feira (23/10), pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em colaboração com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que identificou 52 denúncias de supostas violações a direitos humanos, a Guarda Municipal de Curitiba informa que, no mesmo período (2017 a 2022), registrou 246 mil ocorrências de atendimento à população.
A corporação investe na formação dos agentes, bem como na capacitação contínua através do estágio de qualificação profissional realizado anualmente. Todos os guardas municipais passam por treinamentos constantes para aplicar os princípios fundamentais dos Direitos Humanos em todas as abordagens.
Qualquer denúncia de violência ou excesso na abordagem pode ser encaminhada para a Ouvidoria da Guarda Municipal, um órgão permanente de controle externo, autônomo e independente. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na Avenida Senador Souza Naves, 312, Alto da XV, Curitiba, por e-mail ([email protected]), WhatsApp (41 99677-7189) ou ainda pelo canal 156.
Além disso, a atuação da Corregedoria da Guarda Municipal inclui procedimentos para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores públicos.
Por fim, a corporação se mostra favorável à interlocução com diversos órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, visando ao aprimoramento técnico profissional e à garantia dos princípios fundamentais em todas as ações realizadas.
