As representações disciplinares contra os deputados Ademar Traiano (PSD) e Renato Freitas (PT) foram arquivadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, em reunião nesta quarta-feira (06).
Eram três procedimentos ao todo, dois foram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT), em face do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outro do deputado Ricardo Arruda (PL), contra o deputado Renato Freitas.
SAIBA MAIS:
A relatoria alegou “falta de materialidade, da falta de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos”. Por meio de nota, o relator do processo, Matheus Vermelho, disse que a decisão aconteceu após “analisar minuciosamente os processos” e que as representações “não tinham os mínimos elementos necessários para prosseguir”.
O processo movido por Renato Freitas contra Ademar Traiano alegava infração ao regimento por cassar a palavra do representante durante a sessão plenária do dia 9 de outubro. Nesse caso a conclusão foi de que o assunto já havia sido enfrentado por outra representação onde não foi encontrada ilegalidade na condução da sessão.
O outro processo, também movido por Renato Freitas, tinha como base um acordo entre Ademar Traiano e o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta. Nesse caso foi verificado que “que os fatos narrados não são contemporâneos. Segundo a petição inicial protocolada, os eventos questionados ocorreram em 2015.”
A avaliação é de que o “lapso temporal dentre os fatos até agora impede a continuação válida e regular desta ação”. Já o processo movido pelo deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas, defendia que o parlamentar teria ofendido ministro do Supremo do Tribunal Federal.
