O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, por 3 votos a 2, uma punição em formato de advertência para o deputado estadual Renato Freitas (PT), em procedimento disciplinar o qual ele responde por ter chamado o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD), de corrupto. Porém, um recurso apresentado pela deputada Ana Júlia (PT) pode tornar a decisão sem efeito.
Após a votação, a parlamentar indicou que o prazo da votação teria acontecido depois do limite máximo previsto pelo regimento interno. Com isso, a decisão de condenar Freitas teria prescrito. Por conta disso, ela solicitou que a punição fosse suspensa e o caso analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A solicitação foi acatada pelo presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL).
A punição foi aprovada pelos deputados Tercílio Turini (PSDB), Matheus Vermelho (PP) e Artagão Júnior (PSD). Votaram contra Ana Júlia (PT) e Do Carmo (União Brasil). A denúncia contra Freitas foi feita pelo próprio presidente da ALEP. Em outubro do ano passado, durante audiência no plenário, os dois discutiram após o deputado petista ter tido o microfone desligado a pedido de Traiano.
Durante a discussão, Freitas chamou Traiano de corrupto. Após cinco meses, a decisão tomada pelo Conselho de Ética, que poderia acarretar até na cassação do deputado alvo das denúncias, optou apenas pela advertência, mas a deputada Ana Júlia alertou para a perda do prazo na comissão e que o prazo na Assembleia Legislativa é contado em dias corridos.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jocovós, acatou o pedido da parlamentar. Ele afirmou que a discussão apontada pela deputada será encaminhada, ainda nesta terça-feira (20), para a CCJ. No entanto, ainda não há prazo para que a comissão verifique se houve ou não a perda de prazo. Neste caso, o processo fica suspenso até a decisão final. O deputado falou sobre o caso.
Renato Freitas ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares. Um foi apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que afirma quebra de decoro parlamentar. A segunda foi instaurada por Tito Barrichelo (União Brasil), contra declarações de Freitas à imprensa contra membros da ALEP. Os processos ainda tramitam no Conselho de Ética.
Além disso, Ademar Traiano também é alvo de dois procedimentos que podem culminar na cassação dele. Após a discussão dos dois em plenário, veio à tona um acordo de não persecução penal firmado pelo presidente da Assembleia Legislativa com o Ministério Público do Paraná (MPPR), no qual ele confessa ter recebido propina para a renovação de um contrato da então empresa responsável pela TV Assembleia.
Um dos procedimentos instaurados por Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética no início da noite desta segunda-feira (19). Durante a audiência desta terça-feira (20), o presidente do conselho determinou que o mesmo relator do caso que julgou Freitas seja o nome responsável pelo caso de Traiano. O deputado escolhido foi Matheus Vermelho (PP).
O presidente do Legislativo Estadual afirmou para a imprensa, ainda na segunda-feira (20), que a tratativa do acordo de não persecução penal foi feita dentro da legalidade, e que se manteve em silêncio por direito. O acordo em que ele assume ter recebido propina foi o motivo pelo qual Renato Freitas o chamou de corrupto. Na medida aplicada pelo Ministério Público, Traiano pagou R$ 187 mil para encerrar o caso.
A CBN Curitiba entrou em contato com a assessoria de Ademar Traiano, que afirmou que apenas o Conselho de Ética pode falar sobre o assunto. A assessoria indicou que o deputado avalia que qualquer manifestação sobre isso no momento pode ser interpretada como interferência indevida no trabalho do órgão. A CBN aguarda posicionamento da assessoria de Renato Freitas.
