O Conselho de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa do Paraná prorrogou para fevereiro de 2024 a votação que pode penalizar o deputado Renato Freitas com advertência por escrito no processo disciplinar aberto contra o parlamentar do PT. O pedido foi feito pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD).
Em reunião nesta segunda-feira (11), o grupo decidiu pelo pedido de vista coletivo, deixando uma definição para o ano que vem.
O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós, alegou não haver tempo hábil para análise do pedido de absolvição apresentado nesta segunda-feira por parte da deputada Ana Júlia (PT), antes do recesso de fim de ano.
O processo contra Renato Freitas foi protocolado por Ademar Traiano após uma discussão na sessão do dia 09 de outubro. Na ocasião, houve bate-boca por conta do tempo de manifestação em plenário, culminando em uma acusação de corrupção por parte de Renato Freitas contra o presidente da Assembleia Legislativa. Por isso, Traiano pediu uma apuração contra o deputado do PT, indicando quebra de decoro parlamentar.
Na semana passada, o Conselho de Ética apresentou um relatório sobre o caso e pediu advertência por escrito para o parlamentar, mas a votação havia sido adiada para esta segunda após pedidos de vista. A deputada Ana Júlia (PT) disse que não houve quebra de decoro por parte de Renato Freitas.
Se houver a aprovação no Conselho de Ética, no início do ano que vem, será redigida essa advertência e encaminhada à Mesa para leitura em Plenário. A advertência por escrito tem significado simbólico, sem ação prática contra um deputado. Por ser a punição mais leve prevista pelo Conselho, caso algum deputado que já possui uma advertência por escrito seja investigado em um eventual novo processo, aí sim a punição pode ser mais severa.