O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de uma resolução do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que cria novos plantões e permitiria aos magistrados um ganho mensal até 30% maior.
De acordo com a resolução do Tribunal de Justiça do Paraná, do dia 11 de julho, o plantão judiciário funciona para demandas urgentes como comunicações de prisão em flagrante, apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória e arbitramento de fiança e, até mesmo, medidas protetivas de vítimas de violência doméstica, entre outros assuntos.
A resolução permitiria então que todos os magistrados, com remuneração atual entre R$ 28,5 mil e R$ 35,4 mil por mês, tenham um acréscimo de até R$ 12,3 mil mensais com os plantões.
Conforme a decisão, tomada pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no caso do presidente do Tribunal de Justiça, se usufruir dos 2 meses de férias a que tem direito, terá 10 meses trabalhados, acumulando 12 dias de compensação por mês. São 120 dias compensatórios acumulados por ano de gestão.
Além disso, a ministra ressalta que a situação pode se repetir com todos os magistrados do estado, notadamente com a previsão de plantão em dias úteis sobre o próprio acervo. Ela frisa ainda que nenhum serviço, público ou privado, se sustenta sem prejuízo com afastamentos regulares dessa magnitude.
Na decisão, Maria Thereza Moura lembra que essa alternativa, evidentemente, se tornará a regra, de modo que os magistrados paranaenses passarão a receber, mensalmente, um aumento de 1/3 em seus subsídios, preservando, ainda, 20 dias úteis compensatórios para fruição futura.
Em um cálculo feito pelo próprio TJPR, a medida custaria, neste ano, quase R$ 7 milhões, por mês, aos cofres públicos.
Ministério Público do Paraná suspende ato normativo
Dois dias após a resolução do Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná também publicou uma resolução com medida parecida com a do TJPR, onde também previa um novo regime de plantão como modalidade de trabalho extraordinário.
A justificativa foi de que a medida foi editada tendo como um de seus fundamentos a necessidade de observância da simetria com a magistratura.
Neste caso, o custo aos cofres públicos, em 2023, por exemplo, seria de mais de R$ 130 milhões.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou à CBN Curitiba que estão sendo prestadas todas as informações solicitadas pelo CNJ e que aguardará a discussão da questão e decisão final do Conselho.
Já o Ministério Público do Paraná informou que, após a decisão do CNJ, publicou uma resolução que determina a suspensão dos efeitos do referido ato normativo.
