A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, a proposta que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos com fins estéticos em todo o estado.
O objetivo da proposta é coibir práticas de maus tratos a animais. O projeto é assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP). Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.
Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos.
Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.
Os autores explicam na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.
Por: Redação com Assessoria
