Os vereadores aprovaram em segundo turno, com 32 votos favoráveis, um contrário e 3 abstenções, o projeto de lei para a oferta de pulseiras com QR Code a pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, ou que tenham restrição de interação com o meio social.
De iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), a proposta poderá prevenir acidentes com idosos e pessoas com a doença de Alzheimer, por exemplo, além de facilitar o atendimento ou resgate dos usuários da pulseira, no caso de emergências.
A matéria já havia entrado três vezes para debate, mas teve votação adiada, a pedido do vereador, para adequações no texto.
O substitutivo determina que o pedido seja justificado por declaração médica e solicitado pelo próprio cidadão – ou, se isso não for possível, por seu responsável legal. Também caberia à pessoa que pediu o dispositivo assinar um termo de consentimento, autorizando a disponibilização das informações.
De acordo com a proposição, o Executivo poderá firmar parcerias público-privadas para implementar a iniciativa. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 1 ano após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
