O vereador Renato Freitas (PT) conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal, com objetivo de decidir sobre a cassação do mandato do parlamentar. A liminar foi concedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse.
Na decisão, a magistrada que concedeu a liminar sustenta sobre a existência de violação ao devido processo legal, “pois houve parcialidade de mais da metade dos membros do Conselho de Ética, que teriam revelado antecipadamente seus votos com o intuito de cassar o mandato de Freitas”. Patrícia de Almeida Gomes Bergonse ainda cita “parcialidade e interesse do Relator do Conselho, vereador Sidnei Toaldo, no resultado do processo”.
O processo ocorre em razão de uma manifestação contra o racismo que aconteceu em 5 de fevereiro no Centro Histórico de Curitiba. O ato culminou na entrada de Renato Freitas com outros manifestantes na igreja Nossa Senhora do Rosário de São Benedito.
Antes da decisão judicial, na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 5 votos a 1 o recurso apresentado pela defesa do vereador pedindo a nulidade do processo por quebra de decoro.
O relator da CCJ, vereador Marcelo Fachinello (PSC), expôs seu parecer que rejeitou o pedido feito pela defesa de Renato Freitas. Ele ainda salientou o parecer do Conselho de Ética.
A Decisão foi seguida por mais quatro vereadores, entre eles pela vereadora Amália Tortato (Novo).
Dalton Borba (PDT) foi o único integrante da Comissão de Constituição e Justiça que voltou a favor do recurso e citou o parecer do relator do Conselho de Ética, vereador Sidnei Toaldo (Patriota).
Como relembrou Dalton Borba, em março, a Arquidiocese de Curitiba se manifestou em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente, mas sugeriu que fossem evitadas motivações politizadas e, inclusive, que não fosse adotada a punição máxima, de cassação do mandato do vereador Renato Freitas.
Guilherme Gonçalves, advogado de defesa de Renato Freitas, afirmou que a CCJ desconsiderou todos os argumentos legais apresentados.
Sobre a liminar concedida pela Justiça, Guilherme Gonçalves, explicou os motivos pelos quais a juíza acatou o pedido da defesa para suspender a sessão extraordinária da Câmara.
Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba informou que acatou a determinação da Justiça Estadual do Paraná, que concedeu liminar ao vereador Renato Freitas e suspendeu a sessão extraordinária que seria realizada na tarde desta quinta-feira (19). A assessoria da Casa informou que, por enquanto, não há data para a realização da sessão que pode cassar o mandato de Freitas.
A Câmara também informou que vai discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
