Por três sessões plenárias consecutivas, de 14 a 21 de novembro, o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estará aberto para o protocolo das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

Na última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), confirmou que as cotas individuais serão de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para parques e praças e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão.

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Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Segundo a Câmara, existem dois tipos de emendas: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.

* Com informações da CMC