Prevendo um orçamento 11% maior para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba entregou, na última sexta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Podemos), recebeu a LOA 2024 do prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, que destacou o orçamento recorde, de R$ 12,9 bilhões, e pediu o empenho dos vereadores na discussão da Reforma Tributária, pressionando que o Congresso Nacional para não tire recursos dos municípios.

A Câmara Municipal tem até 20 de dezembro para aprovar o orçamento de Curitiba. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar em 2024, é preciso subtrair dos R$ 12,9 bilhões os pagamentos feitos entre unidades da administração direta, como os repasses à Previdência.

Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. A previsão é investir R$ 502 milhões. Novamente, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.).

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2024 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2024, encaminhando-a em seguida ao plenário.

* Com informações da CMC