O Tribunal de Justiça do Paraná acatou a uma medida cautelar apresentada pelo Ministério Público estadual que pedia a suspensão de três artigos de leis que previam o reajuste de salários do prefeito, do vice-prefeito e de secretários da cidade de Paranaguá, no litoral do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade nesta semana.
No reajuste de 2021, o salário do prefeito aumentou 61%, subindo de R$ 16 mil para R$ 25,9 mil. O do vice-prefeto teve reajuste de 84,5%, saltando de R$ 8,3 mil para R$ 15,3 mil. Os dos secretários também apresentaram alta de 49%, variando de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Os reajustes causaram polêmica na época em diversos setores da sociedade.
Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (Podemos) durante a diplomação. Foto: Prefeitura de Paranaguá.
Durante audiência no Tribunal de Justiça, a advogada do município, Bruna Marin, disse que o fato de a lei ter sido aprovada há um bom tempo e a modificação da norma, neste momento, poderiam ser prejudiciais para o quadro de alguns servidores da cidade.
A advogada apontou ainda que o reajuste também foi adotado para médicos do município, o que atraiu a chegada de novos profissionais para a cidade. Para ela, a mudança da medida poderia atrapalhar o sistema de saúde municipal. A defesa alegou que isso prejudicaria a população.
No discurso, ela apontou que, desde 2013, não houve reajuste do salário do prefeito, mas ponderou que o principal para que a lei modificasse as remunerações foi a valorização dos médicos. A advogada disse que todo o processo de aprovação da lei correspondeu aos procedimentos legais. Ela apontou que existem precedentes que permitem reajustes na mesma legislatura.
Durante a decisão, o relator Eugenio Achille Grandinetti apontou que o reajuste fere princípios legais. Ele considerou que os valores já pagos aos agentes políticos de Paranaguá não poderão ser restituídos ao município, o que não causaria dano irreparável decorrente da aplicação da decisão. Porém, a medida que derruba os pontos das normas aprovadas para reajuste tem como objetivo evitar novos danos financeiros.
Para o desembargador, as disposições apresentadas dizem respeito somente à remuneração dos agentes políticos do município, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, e não afetariam médicos, como apontou a defesa da prefeitura. Ele foi acompanhado por outros desembargadores, que derrubaram o reajuste por unanimidade.
Prefeitura de Paranaguá: “reajuste tentou respeitar teto remuneratório constitucional”. Foto: Prefeitura de Paranaguá.
Por meio de nota, a prefeitura de Paranaguá disse que mais de 120 médicos serão afetados pela redução salarial, mas que o Executivo está empenhado em garantir que o atendimento seja mantido. O projeto para reajuste salarial tentou respeitar o teto remuneratório constitucional, segundo o município, na declaração para a imprensa.
