O nome do juiz José Rodrigo Sade foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21). O magistrado vai integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para julgar diversos casos, entre eles está o de cassação do mandato do senador Sergio Moro.

Só pra relembrar, em 30 de janeiro, o julgamento chegou a ser marcado para o dia 19 de fevereiro, por meio de uma decisão do desembargador-relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza. Porém, no dia seguinte, em 31 de janeiro, o julgamento foi antecipado em 11 dias, pelo então presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que incluiu o julgamento na sessão do dia 8 de fevereiro.

Já no dia 1º de fevereiro, o novo presidente do Tribunal paranaense, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, disse que não havia tempo hábil para realizar o julgamento. No mesmo dia, 1º de fevereiro, a lista tríplice com a indicação dos nomes dos magistrados foi validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enviada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a confirmação do magistrado, a partir de agora, o presidente do TRE define a data da posse do juiz José Rodrigo Sade. Segundo a assessoria do Tribunal, essa data deve ser definida até o fim da tarde desta quinta-feira (22). Após esses trâmites, ocorre a inclusão do julgamento do senador em pauta, mas ainda não há uma data definida.

O julgamento das ações contra o Senador Sergio moto foram movidas por movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) se refere à campanha para as eleições de 2022, e consiste nas acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para o Senado.

SAIBA MAIS:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro do ano passado, a cassação do mandato de Sergio Moro. O órgão se manifestou à favor da perda do mandato por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha.

Além disso, em 2021, o ex-juiz era filiado ao Podemos e chegou a projetar pré-candidatura à Presidência da República. Logo em seguida, Moro mudou de sigla, foi para o União Brasil e passou a fazer campanha para o Senado.

Entre as acusações, a principal é que o candidato se beneficiou de verba, além de exposição em dois partidos para candidaturas distintas. Isso, segundo a ação, pode significar vantagem indevida em relação aos outros candidatos diante do investimento financeiro realizado antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.

Ao todo, seis desembargadores participam do julgamento. Caso ocorra um empate em 3 a 3, o presidente vota para desempatar.

Emma Roberta Palú Bueno, advogada e mestre, especialista em Direito Eleitoral, explicou que a cassação do mandato se estende aos demais integrantes da chapa.

Caso a cassação do mandato de Sergio Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná.

Em nota, a defesa do senador informou que aguarda a definição da data do julgamento pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para comparecer à sessão.